quarta-feira, 1 abril 2026

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Governo brasileiro multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhamento de dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que decidiu multar a empresa Facebook em R$ 6,6 milhões por suposto compartilhamento...

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro

As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10%...

Lixo fora de lugar renderá multas de até R$ 5 mil

A Prefeitura de Nova Odessa anunciou ontem que começará a multar, nas próximas semanas, quem for flagrado colocando sacos de lixo em calçadas, ruas,...

CPFL estuda recursos contra decisão judicial em Americana

A CPFL Paulista emitiu ontem uma nota oficial, na qual diz que estuda os recursos cabíveis contra a decisão da 3ª Vara Cível de...

Projeto quer isentar multa na regularização de imóvel em Americana

Um projeto de lei encaminhado esta semana à Câmara pelo prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), permite que donos de imóveis em situação irregular - seja...

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão...

Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas. Uma...