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Portaria do Governo transfere responsabilidade ao INSS para buscar informações dos beneficiários
O INSS terá o prazo de 10 meses para conseguir fazer a prova de vida
Foto: Divulgação
Foto: ReproduçãoNa última terça-feira (24) o governo federal publicou...
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Portaria eleva limite de compras para quem cruza fronteira por terra
O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300...
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Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê o...
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Comissão derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS
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Portaria regulamenta negociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou o chamado "Negócio Jurídico Processual".Por meio da Portaria 742, publicada no fim de dezembro do ano passado, o...
