quarta-feira, 9 julho 2025

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CCJ do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade

Em meio a discussões sobre desdobramentos da Operação Lava Jato e supostos diálogos atribuídos ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e...

Bolsonaro vai enviar projeto para dar garantia jurídica a policiais

O presidente Jair Bolsonaro informou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações....

Bolsonaro entrega projeto que dobra limite de pontos e amplia validade da CNH

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que dobra a validade e o limite de...

Bolsonaro sanciona anistia a partidos políticos após ter anunciado veto ao projeto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos. O texto foi assinado na sexta-feira (17),...

Projeto sobre pagamento de despesas pelo próprio detento é enviado ao Senado

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado...

Senado rejeita projeto para acabar com cota feminina nas eleições

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou, na manhã desta quarta-feira (24), um projeto de lei que visava acabar com a...

‘Projeto de Moro não vai consertar o mundo’, diz presidente do Instituto dos Advogados de SP

Renato Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, peca em...