sexta-feira, 22 novembro 2024

provisorias

Medidas provisórias não aprovadas pela Câmara dos Deputados perdem validade neste domingo

Se não tiver sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela "caduca", ou seja, perde a validade.  Foto: Divulgação Duas medidas provisórias que...