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Prefeito de São Paulo sanciona lei que proíbe fumo em parques públicos
O prefeito Bruno Covas sancionou hoje (30) lei - aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo - que proíbe fumar nos parques públicos municipais...
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Bolsonaro sanciona lei sobre proteção de dados
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9),...
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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é...
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Bolsonaro sanciona lei que permite internação forçada de usuários de drogas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite que usuários de drogas sejam internados de forma compulsória, ou seja, mesmo que não...
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Bolsonaro sanciona lei que permite a policiais conceder medida protetiva a vítima de violência
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que permite a autoridades policiais conceder medidas protetivas a mulheres vítimas...
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Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão...
