segunda instância
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CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de...
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No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância
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Moro defende que Congresso aprove “logo” a prisão em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao...
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Câmara e Senado fecham acordo, e discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020
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Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas...
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Veja o que é falso e quem foi beneficiado após decisão do Supremo sobre 2ª instância
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é necessário esperar o julgamento de todos os recursos (o trânsito em julgado) para...
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STF começa a julgar validade de prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda...
