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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PF (Polícia Federal) a acessar informações de uma investigação do Facebook sobre...
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Nova Odessa apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que a instância máxima do Judiciário brasileiro admita o...
Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na...
