O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (27), com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso...
O desembargador Guilherme Strenger, da seção de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), cancelou nesta quinta-feira (14) a ordem...