A partir de hoje, contribuintes inscritos na dívida ativa de Americana podem parcelar seus débitos em até 48 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. Uma alteração na legislação municipal elevou o teto de parcelamento. Antes, os débitos eram divididos em 12, 24, 36 ou 48 meses, dependendo do montante devido.
Secretário de Fazenda em Americana, Ricardo Fernandes disse que o objetivo é oferecer mais ferramentas para que os contribuintes saiam da inadimplência e estimular os considerados pequenos devedores a realizarem o parcelamento e cumprirem com o pagamento. “Hoje, cerca de 85% dos contribuintes inscritos na dívida ativa representam 15% do valor total a receber. Com esta mudança, damos a oportunidade para que este grande número de pessoas regularizem sua situação”, disse.
De acordo com Fernandes, o novo prazo é aplicado ao parcelamento ordinário, ou seja, pode ser requerido durante todo o ano.
As novas regras de parcelamento estão fundamentadas na Lei Municipal 6.197/2018, sancionada na sexta-feira pelo prefeito de Americana, Omar Najar, com a presença do vereador Juninho Dias, que foi uma das pessoas que solicitou essa mudança na lei.
Fernandes afirmou que antes da mudança na lei, o parcelamento em 48 vezes era feito apenas para dívidas acima de R$ 40 mil. Contribuintes com dívidas de até R$ 10 mil podiam parcelar seus débitos em, no máximo, 12 vezes. Parcelamentos de R$ 20 mil eram divididos em até 24 meses e assim por diante. “O contribuinte que tinha uma dívida de, por exemplo, R$ 5 mil, não conseguia quitar seu débito porque a parcela ficava alta. Com a mudança, independente do valor da dívida, a mesma pode ser paga em até 48 vezes. É o teto de parcelas permitido”, reforçou.
Os interessados em realizar o parcelamento das dívidas devem procurar a Unidade de Arrecadação, que fica no Paço Municipal (Avenida Brasil, 85, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
