Nos seis primeiros meses deste ano, 5.791 pessoas foram presas em flagrante ou por determinação judicial na RMC (Região Metropolitana de Campinas). O número representa 32 prisões por dia, em média. Considerando somente as prisões em flagrante, são 20 por dia.
Porém, nem todos os presos em flagrante são levados para os CDPs (Centros de Detenção Provisória). Audiências de custódia com a presença de um juiz decidem se o detento será realmente encaminhado a um estabelecimento de detenção provisória ou se responderá em liberdade. Normalmente, a audiência de custódia é realizada no dia seguinte à detenção.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi consultado sobre as audiências de custódia na região de Campinas, mas não respondeu. Números do Conselho Nacional de Justiça mostram, no entanto, que até junho de 2017, 46% dos detidos levados à audiência de custódia no Estado de São Paulo recebem a liberdade provisória.
Para o advogado e ex-diretor da Guarda Municipal de Nova Odessa, Robson Fontes Paulo, esse percentual hoje é ainda maior. “Acredito que de 70 a 75% dos detidos conseguem a liberdade provisória na audiência de custódia, já no dia seguinte ao da prisão. E isso causa uma grande sensação de impunidade. Hoje vivemos um paradoxo. Embora aumente o número de prisões, a criminalidade não diminui”, disse.
Com experiência também na Polícia Civil, ele lembra que a liberação dos presos em flagrante desmotiva os profissionais da área de segurança. “Para o profissional de segurança pública que participa de uma operação, de uma prisão, há um sentimento de que ele está fazendo um bem para a sociedade, tirando um criminoso da rua. Na concepção dele, esse indivíduo vai receber a punição de ser privado de sua liberdade por um tempo. Quando ele vê o criminoso na rua, no dia seguinte, ele tem isso como uma grande frustração”, explicou.
“Por isso não é raro encontrar, hoje em dia, profissionais da segurança pública desmotivados, que não acreditam mais no sistema”, completou Paulo.
Atual diretor da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa, Franco Julio Felipe destacou o trabalho conjunto de guardas municipais e polícias Civil e Militar, mas também lembrou do uso da tecnologia. “Além desse trabalho conjunto e do investimento em efetivo e treinamento, um dos principais fundamentos para alcançar esses números de prisões é o investimento em inteligência e tecnologia nas forças policiais”, comentou.
“De acordo com as estatísticas monitoradas pelos setores de inteligência, é possível fazer o bom posicionamento do patrulhamento em pontos específicos. A tecnologia nos dá mais velocidade na apuração dos fatos e isso ajuda a ampliar o número de flagrantes”, completou.
SISTEMA PRISIONAL
Considerando apenas o número de prisões no primeiro semestre e apenas a título de comparação numérica, os três CDPs (Centros de Detenção Provisória) da RMC estariam lotados a cada dois meses e meio. Esse cálculo foi feito cruzando dados de produtividade policial da SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) com o número de vagas e população carcerária disponibilizadas pela SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária).
Os três CDPs da região funcionam em Americana, com 640 vagas, Campinas, com 822 vagas, e Hortolândia, com 844 vagas. São, no total, 2.306 vagas nesse tipo de estabelecimento prisional. Os três, porém, estão superlotados.
Em Americana, a população carcerária atual é de 1.053 detentos, em Campinas é de 1.274 e, no CDP de Hortolândia, é de 1.318 detentos.
Nos três CDPs da região, no primeiro semestre deste ano, entraram 2.829 detentos e saíram do estabelecimento prisional 1.118, segundo a SAP.
EXPANSÃO
Questionada, a SAP informou que mantém o plano de expansão das unidades prisionais.
“Desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, a SAP entregou mais de 20 mil vagas. Até o momento já foram inauguradas 26 unidades e outros 13 presídios estão em construção. Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa foram entregues mais de 8 mil vagas. Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento – hoje mais de 15 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão”, informou.
