Após começar a cumprir a sua sentença no Centro de Detenção de Limeira, o vereador Kiko Meschiatti (PRB) estipulou como prioridade a continuidade do seu mandato em Paulínia e, por isso, já na próxima semana a sua equipe jurídica deverá se reunir com o juiz responsável pelo caso.
“O vereador vai continuar exercendo seu mandato legitimamente assim que for realizada audiência para estabelecimento dos horários em que se deve retornar ao Centro De Reabilitação de Limeira”, explicou a advogada Juliana Ribeiro de Souza, incumbida de defender o parlamentar.
“Ainda há recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que se buscamos a absolvição”, afirmou Juliana, sem perder a esperança de uma inversão de expectativa no caso.
Meskiatti foi condenado a quatro anos e oito meses de detenção em regime semi-abertopor tentar repassar R$ 1,9 mil em notas falsas no comércio do município junto com um primo, em 2004.
De acordo com ela, a burocracia judiciária impediu que o processo chegasse a Limeira e ao juiz, o que poderia facilitar o diálogo para estipular os horários de entrada e saída de Kiko no local, já que ele foi condenado no regime semiaberto.
“Vamos requerer para que ele frequente todas as sessões da Câmara, mesmo aquelas que ultrapassem o horário da volta. Ele vai continuar exercendo a função porque não há impedimento legal e vai exercer legitimamente. O processo é de 2004 e o próprio Kiko não sabe como chegou neste ponto. Vamos buscar a absolvição em instâncias superiores”, disse a advogada. “Agora ele está em fase de adaptação”, completou.
O vereador divulgou no final da noite de sexta-feira uma carta em que mostra confiança em um desfecho favorável. “(…)Tenho certeza que logo estarei de volta à minha empresa, onde emprego mais de 50 pais de família e à Câmara Municipal, onde continuarei defendendo o povo da minha cidade com o mesmo afinco, lutando pelos interesses da população paulinense, combatendo todos os desmandos que colocaram Paulínia no caos no qual se encontra, e que a cada dia só piora”, completou o parlamentar.
O OUTRO LADO
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Câmara Municipal de Paulínia afirmou que consta no Regimento Interno a previsão da perda do mandato de vereador em caso de condenação criminal transitada em julgado, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, é possível que a Câmara Municipal, por analogia, adote o mesmo entendimento do STF, mas para tanto, há necessidade de que seja provocada por algum dos vereadores ou partido político com representação na Câmara, para que se instaure um procedimento específico, com direito à ampla defesa em favor do vereador, o qual será submetido ao final a votação em Plenário para deliberação dos vereadores.
