O vereador de Paulínia, Roberto Aparecido Meschiatti, o Kiko Meschiati (PRB), está preso em Campinas, no 2º DP (Distrito Policial), juntamente com seu primo Everson Marcos Meschiatti. Eles se entregaram à PF (Polícia Federal) espontaneamente, anteontem.
Ele e seu primo tiveram um mandado de prisão expedido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, no mês passado. Ambos foram condenados pelo TRF, no ano passado, a quatro anos e oito meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por crime contra a fé pública ao utilizar dinheiro falso no comércio de Paulínia.
“Informamos que o vereador de Paulínia Kiko Meschiati e seu primo, se apresentaram espontaneamente à Polícia Federal em Campinas, na quarta-feira, (11/07). Os dois investigados foram enviados para o 2º Distrito Policial de Campinas, onde permanecem à disposição da Justiça”, divulgou a PF.
A Câmara Municipal de Paulínia, em nota, afirmou que no Regimento Interno, consta a previsão de perda de mandato de vereador em caso de condenação criminal transitada em julgado. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, a norma corresponde com a Legislação Federal que, recentemente, recebeu entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), no sentido de que, o cumprimento da pena pode ter início a partir do trânsito em julgado em 2ª instância, como vem ocorrendo no caso em questão.
“Assim, é possível que a Câmara Municipal, por analogia, adote o mesmo entendimento do STF, mas para tanto, há necessidade de que seja provocada por algum dos vereadores ou partido político com representação na Câmara, para que se instaure um procedimento específico, com direito à ampla defesa em favor do vereador, o qual será submetido ao final a votação em Plenário para deliberação dos vereadores”, explicou.
ENTENDA O CASO
O vereador foi denunciado pelo MP (Ministério Público), acusado de utilizar cédulas falsas de R$ 50, no comércio da cidade em maio de 2004. O crime teria a participação de uma prima de 17 anos e de uma amiga dela, maior de idade.
De acordo com a denúncia do MP, o crime teria ocorrido na Avenida José Paulino e flagrado por policiais militares, após denúncia de dois comerciantes que teriam recebido dinheiro falso da amiga. Os agentes abordaram o carro em que os primos estavam e encontram 38 notas falsificadas de mesmo valor e R$ 362 em cédulas verdadeiras.
A reportagem entrou em contato com um advogado relacionado como defensor do vereador, mas ele disse que um colega está cuidando desse assunto e disse que ele retornaria, mas o contato não ocorreu.
