Prefeitura barbarense informou que resíduos não vão para Piracicaba “por conta do trâmite” com a empresa
Americana está recebendo emergencialmente os resíduos domésticos de Santa Bárbara d’Oeste, que desde a última quarta-feira (4), está com o aterro sanitário interditado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) por falta de licenças ambientais, apresentando condições ambientais inadequadas.
Em 26 de abril, vereadores de Americana mantiveram, em votação extraordinária, a permissão para o município receber lixo de outras cidades.
Os resíduos de Santa Bárbara têm sido encaminhados para a UTGR Ambiental Ltda, aterro que fica na região do Pós-Anhanguera, em Americana.
Questionada, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que com a interdição parcial do aterro municipal, os resíduos coletados são encaminhados para a UTGR Ambiental Ltda desde a noite da última quinta-feira (5). Apesar de a administração ter comunicado que os resíduos iriam para aterro em Piracicaba, gerido pela empresa Piracicaba Ambiental S.A, “por conta do trâmite” com a empresa piracicabana, houve a mudança. “A empresa de Piracicaba foi consultada, mas devido a urgência houve a mudança”, disse a assessoria de imprensa da prefeitura.
“O custo de descarte será equilibrado ao custo de operação do Aterro Sanitário, que devido à interdição terá o volume de serviços reduzidos”, disse a administração barbarense.
As irregularidades do aterro municipal de Santa Bárbara resultaram na aplicação de uma advertência e três multas da Cetesb à Prefeitura Municipal.
Conforme a Cetesb, a primeira multa é de setembro de 2020, no valor de R$ 17,4 mil; a segunda, de janeiro de 2021, de R$ 34,8 mil; e a terceira, de abril de 2021, de R$ 73 mil, totalizando R$ 125,4 mil. Todas as multas já foram pagas pela prefeitura, informou a Cetesb. Como foram quitadas dentro do prazo, houve um desconto de R$ 53,7 mil – o valor original das multas somava R$ 179 mil.
Um contrato emergencial foi feito para viabilizar a operação com o aterro. Segundo a administração, a coleta de lixo de Santa Bárbara foi retomada na tarde de quinta-feira (5). A prefeitura disse que o aterro local foi interditado parcialmente e temporariamente “por questões administrativas”.
A Cetesb disse que a Prefeitura de Santa Bárbara efetuou a abertura de processo de consulta prévia sobre o licenciamento ambiental em 22 de fevereiro deste ano, referente a ampliação do aterro sanitário. A documentação encontra- se encontra em fase de análise.
VOTAÇÃO
Em sessão extraordinária realizada no final de abril, a Câmara de Americana rejeitou projeto de emenda à lei orgânica do município 2/2022, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que proibia o recebimento, em aterros de Americana, de resíduos sólidos de outras cidades.
Dez vereadores votaram favoravelmente ao projeto, e nove se abstiveram da votação, fazendo com que, regimentalmente, o projeto fosse negado por falta de quórum – também eram necessários 13 votos favoráveis para aprovação da matéria.
