A Secretaria de Meio Ambiente de Nova Odessa flagrou, graças a uma denúncia, o crime ambiental de intervenção em uma APP (Área de Preservação Permanente) nas proximidades da represa Recanto 2.
O responsável foi identificado e será penalizado de acordo com a lei federal de crimes ambientais. O caso foi denunciado à Polícia Ambiental e será reportado também à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
De acordo com informações divulgadas pela administração, foi construída uma barreira no córrego Recanto, impedindo as águas de seguirem normalmente até a represa, com aterramento da APP e do leito do fluxo. Foi feito um represamento ao lado da nascente impedindo o córrego de correr para o reservatório Recanto 2.
Protegidas por lei, em Nova Odessa existem cerca de 60 APP’s. A intervenção em área de preservação permanente é definida pela lei federal 9.605, conforme o artigo 49 da Resolução SMA (Secretaria de Meio Ambiente) 48/2014. A legislação prevê de penalidades de advertência a multa, dependendo do tamanho da área degradada.
