Governo estadual sanciona projeto que transforma em feriado o Dia da Consciência Negra

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei que torna o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, feriado em todo o estado de São Paulo. O projeto foi sancionado nessa terça-feira (12) e publicado no Diário Oficial nesta quarta (13).

Agora a data passa não a ser um recesso optativo por cada município, mas um feriado estabelecido. O projeto é uma proposta do deputado estadual Teonilio Barba (PT), aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no dia 8 de agosto.

A data feita para celebrar a população negra e trazer consciência as pautas raciais foi criada 2011 por meio da Lei Federal Nº 12.519 que oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional.

Em suas redes sociais, o deputado Teonilio Barba celebrou a aprovação do PL 370/2023. Pra ele, a sansão desse projeto representa uma vitória da luta do povo negro por justiça e reparação. “Ao estabelecer que o 20 de novembro, dia estadual da consciência negra, seja também feriado no estado, se colabora para que hajam atividades e ações de debate sobre a condição dos negros e negras na sociedade brasileira”, disse o deputado.

No texto do PL, o deputado declara que o estabelecimento de um feriado estadual para a data é considerado um avanço e de grande relevância para uma grande parcela da sociedade, como “um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”.