Enquanto busca recursos para bancar programas sociais e o enfrentamento à pandemia, o governo federal já reservou uma conta adicional de R$ 500 milhões em 2021 para o pagamento de progressões de carreira de servidores públicos.
A maior parte tem caráter automático e é concedida sem nenhuma avaliação de desempenho ou mérito.
Neste ano, serão aproximadamente 170 mil beneficiados. Isso significa que um a cada quatro servidores do Executivo federal receberá algum tipo de promoção ou progressão de carreira.
O número mostra apenas uma fatia do custo total aos cofres públicos, já que as progressões também são comuns nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como nos estados e nos municípios. O custo, portanto, é mais elevado se forem considerados o avanço na carreira para os demais Poderes e entes da Federação.
O Ministério da Economia tenta impedir esses aumentos salariais quase que automáticos para novos servidores. Porém, a proposta que trata do assunto não deu sinal de avanço no Congresso.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro do ano passado, mas segue sem previsão de análise. O texto proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A norma valerá apenas para novos servidores, preservando todos aqueles que estiverem na ativa no momento da aprovação da medida.
Além disso, na segunda fase da reforma, o governo pretende regulamentar a avaliação de desempenho. O objetivo é estabelecer regras e critérios de análise de mérito para que os servidores sejam promovidos.
Desde o início da gestão Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou uma política de enxugamento da máquina pública.
