Preso transexual pode escolher cadeia, diz STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (19) que detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino poderão escolher se querem cumprir pena em presídio feminino ou masculino.

Caso escolham o estabelecimento prisional destinado a homens, elas deverão ser mantidas em área reservada.

Em 2019, Barroso havia determinado que as transexuais fossem transferidas para presídios femininos. Essa decisão, porém, não incluiu as travestis. Na época, o ministro afirmou que ainda não estava clara qual seria a providência mais adequada ao grupo.

Agora, o magistrado disse que houve uma evolução no tratamento a ser dado sobre o tema devido ao diálogo entre o Executivo, responsável por gerir os presídios, associações representativas de grupos vulneráveis e o Judiciário.

Além disso, Barroso afirmou que associações apresentaram estudos que apontam que transexuais e travestis, em alguns casos, encontram parceiros nos presídios masculinos e estabelecem uma vida equilibrada. Em outras situações, de acordo com essas entidades, esses grupos desenvolvem serviços compreendidos como femininos e conseguem recursos para cigarros, comida e material de higiene.

Assim, o ministro entendeu que o mais adequado é permitir que elas decidam onde preferem cumprir a pena. “Produzir a decisão mais adequada do ponto de vista da dignidade de tais grupos, extremamente vulnerável, não implicaria apenas olhar para questões identitárias, mas também para tais relações de afeto e múltiplas estratégias de sobrevivência”, afirmou.