A Câmara de Americana deve analisar hoje, em primeira votação, um projeto de lei do prefeito Omar Najar (MDB) que permite à Gama (Guarda Municipal de Americana) apreender mercadorias de vendedores ambulantes atuando em situação irregular na cidade.
O objetivo da lei, segundo a Administração é dar “efetividade” ao poder de Polícia do município sobre a questão, especialmente à noite e nos feriados, quando praticamente não há fiscalização.
Apresentado em julho, o texto receberá duas emendas para tentar facilitar a aprovação. A primeira delas fixa um prazo de 90 dias para que a medida entre em vigor.
Já a segunda estabelece que, em uma primeira abordagem, o ambulante seja apenas notificado, sem ter as mercadorias retidas. “As emendas vão ser apresentadas no momento da votação”, revelou o líder do governo na Casa, Pedro Peol (PV).
Uma lei de 2018 já proíbe o comércio informal na região central da cidade, na rodoviária e em vias de grande acesso.
A norma também exige que o vendedor viva em Americana há mais de dois anos, faça um cadastro na prefeitura e utilize um cartão de identificação. A taxa mensal para se manter regular é de R$ 60 por mês.
Segundo a legislação, todo ambulante que não cumpre com as exigências está sujeito à apreensão de material.
Sem acesso às emendas anunciadas por Peol, o vereador Odir Demarchi (PL) disse ontem ser contrário à proposta.
“Sou contra dar essa atribuição à Guarda, ela cabe aos fiscais da prefeitura. Para mim a Gama tem que cuidar da segurança da cidade e não de pessoas que estão tentando tirar o seu sustento enquanto procuram um emprego”, declarou.
Já o presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) Wagner Armbruster, opinou que a fiscalização, pela Guarda, seria positiva. “Muitas vezes, quem vende um produto fora de estabelecimento comercial instituído vende por um preço inferior, porque é de baixa qualidade, sem controle e, muitas vezes, clandestino, que pode fazer mal à população. Temos que zelar pelo bem estar da sociedade. A associação comercial é favorável que haja um controle, uma fiscalização mais séria e rígida, para que possamos fortalecer o comércio que gera impostos e bem estar ao município”, concluiu.
Por Wagner Duarte
