A Câmara de Americana aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que permite à Gama (Guarda Municipal de Americana) apreender mercadorias de vendedores ambulantes em situação ou localização irregulares. Polêmico, o texto recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários e segue agora para a sanção do prefeito Omar Najar (MDB), autor da proposta.
O número de votos favoráveis foi menor que na primeira votação, há duas semanas. O vereador Thiago Brochi (PSDB), que havia votado pela aprovação, mudou de opinião. “Estamos cada vez mais repartindo a Guarda. Vamos acabar perdendo a questão operacional. O comando da Guarda disse que os GCMs sabiam do projeto, mas os com quem eu conversei não sabiam”, disse.
O projeto recebeu forte apoio da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), que considera a concorrência com os ambulantes “desleal”. Alguns ambulantes, no entanto, estiveram na Câmara e tentar convencer os parlamentares e rejeitar a proposta.
A legislação sobre comércio informal restringe a atividade a pessoas que morem na cidade há, no mínimo, dois anos, e exige um cadastro prévio na prefeitura. As vendas são proibidas na região central, na rodoviária e em vias de acesso ao município. Pelo projeto aprovado hoje, qualquer transgressão – após uma notificação prévia – pode resultar na apreensão da mercadoria.
Uma emenda acrescentada ainda na primeira discussão prevê que a medida só entra em vigor 90 dias após a publicação.
Por Walter Duarte
