Os vereadores de Sumaré votam, na sessão desta terça-feira (4), em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O Projeto de Lei nº 82/2024, enviado pelo Executivo, prevê de orçamento mais de R$ 1,3 milhão para o próximo ano.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
A audiência pública para apresentação e discussão do projeto foi promovida pelo Legislativo sumareense no dia 6 de maio. O evento, que aconteceu no plenário José Maria Matosinho, contou também com transmissão online.
Os parlamentares avaliam também duas emendas ao projeto apresentado pelo prefeito Luiz Dalben (PSD), propostas pelo vereador Toninho Mineiro (Mobiliza). As emendas tratam da construção de ciclovias e da ampliação do custeio de programas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência.
Ainda está prevista a votação de dois projetos de autoria do vereador Tião Correa (PSDB). O primeiro, o PL nº 67/2024, autoriza o Executivo a criar o Programa de Cursos de Primeiros Socorros para proprietários e funcionários de restaurantes do município. Já a segunda proposta, o PL nº 84/2024, institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia em Sumaré.
A 18ª reunião do ano tem início marcado para 10h e poderá ser acompanhada no canal da Casa de Leis no YouTube (youtube.com/camarasumare).
