A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou um guia com orientações e direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, visando ajudar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de maneira mais segura e consciente. Este ano, o evento comercial acontecerá em 29 de novembro.
O guia foi criado em resposta ao aumento das compras online no Brasil e ao crescimento das reclamações durante grandes eventos promocionais, como ofertas enganosas, preços elevados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos. Em 2023, as plataformas de proteção ao consumidor registraram mais de 7 mil queixas de consumidores insatisfeitos com promessas falsas de descontos e benefícios. O intuito é fornecer ferramentas que ajudem a identificar promoções genuínas e a evitar práticas abusivas.
Além disso, a Senacon anunciou que irá monitorar o mercado e colaborar com órgãos de defesa do consumidor para combater irregularidades e penalizar empresas que violarem os direitos dos consumidores. A secretaria também recomenda o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas, ressaltando que mais de 80% das reclamações registradas no portal são resolvidas positivamente.
Principais dicas
O guia destaca algumas orientações para os consumidores antes, durante e após a compra:
- Pesquisa prévia de preços: Para evitar armadilhas, a Senacon sugere que os consumidores monitorem os preços com antecedência, utilizando ferramentas de comparação online como aliadas.
- Desconfiança em ofertas muito abaixo do mercado: Produtos com preços excessivamente baixos podem indicar fraudes em sites enganosos.
- Verificação da reputação do vendedor: Antes de efetuar uma compra, é importante consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. O CNPJ pode ser consultado na plataforma RedeSim.
- Leitura completa da descrição do produto: A falta de informações claras pode violar o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
- Direito de arrependimento: Para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, o consumidor tem um prazo de até sete dias úteis para desistir da compra sem precisar justificar sua decisão.
- Proteção contra práticas abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
- Atenção aos fretes e prazos de entrega: O guia alerta que o fornecedor deve informar claramente os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
