Vereadores de Sumaré votam, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que impede, no âmbito da administração pública direta e indireta de Sumaré, a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O PL nº 53/2025 tem como objetivo “a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, segundo o parlamentar Alan Leal (PRD), autor do projeto. De acordo com o parlamentar, é um avanço no combate ao racismo.
O racismo é considerado crime no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, que esclarece que “deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado a pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.
O projeto de lei primeiro é analisado e votado nas comissões. Se aprovado, ele segue para o plenário. O plenário é o local onde, novamente, são realizadas as votações das propostas, com os parlamentares presentes. Caso a proposta atinja a maioria dos votos, é encaminhada ao prefeito, que pode sancioná-la, transformando-a em lei, ou vetá-la parcial ou totalmente.
