Nas últimas semanas, diversas prefeituras da região têm solicitado autorização para a abertura de créditos adicionais, financiamentos e remanejamentos orçamentários, com o objetivo de equilibrar as contas e atender a demandas emergenciais. Municípios como Santa Bárbara d’Oeste, Piracicaba, Hortolândia e Sumaré, dentro da área de cobertura da TV TODODIA, já realizaram essas solicitações.
Os créditos adicionais, financiamentos e remanejamentos orçamentários são autorizações para despesas não previstas ou previstas com valores insuficientes na Lei Orçamentária. Esses ajustes podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários e devem ser formalizados por meio de decreto.
A solicitação de mudança orçamentária é respaldada pela Constituição Federal, que permite aos municípios autorizar a abertura de créditos adicionais através do Poder Executivo, desde que a solicitação seja aprovada pelo Legislativo.
“Essa medida visa atender às necessidades dos municípios de investir recursos em programas e obras ou em outras áreas emergenciais, sem que haja previsão orçamentária para tais despesas. Quando não há previsão, o município precisa buscar recursos externos por meio de operações de crédito. Em casos mais críticos, o município pode precisar recorrer a empréstimos devido a endividamento, o que dificulta a gestão dos recursos dentro dos seus programas e necessidades”, explica o advogado Valdemir Moreira.
Caso os recursos financeiros obtidos por meio de operação de crédito não sejam utilizados no exercício financeiro vigente, seu saldo pode ser incorporado ao cálculo do superávit financeiro, sendo transferido para o exercício seguinte. Essa fonte pode ser empregada para créditos adicionais suplementares ou especiais.
“Anualmente, todo município deve elaborar a lei orçamentária para o ano seguinte, e essa legislação deve, obrigatoriamente, prever a possibilidade de operações de crédito como alternativa, o que não significa que o prefeito possa buscar essa operação sem a devida autorização”, comenta o advogado.
MUNICÍPIOS QUE BUSCARAM MUDANÇAS ORÇAMENTÁRIAS
Em Santa Bárbara d’Oeste, o prefeito Rafael Piovezan (PL) encaminhou os Projetos de Lei 11, 12 e 13/2025, todos relacionados a financiamentos para investimentos no município. O Projeto 11/2025 autoriza a contratação de um crédito de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), destinado a áreas como infraestrutura, mobilidade urbana e saúde.
O Projeto 12/2025 prevê um financiamento de até R$ 30 milhões pelo Pró-Transporte, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da cidade. O Projeto 13/2025 autoriza um empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil, por meio do Programa de Financiamento Eficiência Municipal, para investimentos em diversos setores.
A Câmara Municipal de Piracicaba também aprovou mudanças orçamentárias, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que ajusta a Lei Complementar nº 462/2025, que estabeleceu a nova estrutura administrativa do Executivo.
Além disso, dois projetos de lei que tratam de créditos adicionais foram implementados. O Projeto 17/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e do Fundo Municipal de Assistência Social, para cobrir despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) definida pela gestão anterior.
O Projeto 24/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Poder Legislativo, com base na identificação de demandas não previstas no orçamento inicial.
Em Sumaré, os vereadores aprovaram o Projeto nº 144/2025, que aumentou para 20% o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares sobre o total do orçamento para 2025. Segundo a justificativa, o projeto visa promover ajustes pontuais na legislação municipal para garantir maior eficiência na execução orçamentária.
Por fim, em Hortolândia, foram aprovadas até o momento cinco mudanças orçamentárias. O Projeto nº 5/2025 propõe a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 90 mil, enquanto o Projeto nº 10/2025 solicita a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 9 mil.
Além disso, o Projeto nº 12/2025 prevê o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no total de mais de R$ 26 milhões. O Projeto nº 18/2025 trata do remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 84 mil, enquanto o Projeto de Lei nº 19/2025 propõe o desdobramento e a transposição de dotações orçamentárias, além da abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$ 930 mil.
