Após mais de uma hora de discussão, a Câmara vetou na sessão de ontem projeto de lei que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo em Americana. O projeto, do Professor Padre Sérgio (PT), teve, além do voto dele, outros quatro a favor. Foram 12 contra e uma abstenção. Em outubro, projeto semelhante foi aprovado pela Câmara de Sumaré.
O projeto estava tramitando na Casa há muito tempo. Seria votado antes das eleições, mas foi adiado sob a alegação de que era período eleitoral. Desta vez, só não foi adiado sob a alegação de que não é momento por conta da transição de governo porque não era possível. A maioria dos vereadores que comentou o tema alegou que é assunto para 2021.
Além de Padre Sérgio, votaram a favor do projeto Maria Giovana (PDT), Renato Martins (PTB), Rafael Macris (PSDB) e Wellington Rezende (Patriota). A abstenção foi de Juninho Dias (MDB).
Líder da base do prefeito, Alfredo Ondas (MDB) citou dados de acidentes de moto em Americana em 1994, quando era delegado do Ciretran. Outro argumento foi que diversas cidades tiveram experiência ruim.
Padre Sérgio rebateu que viu em outras cidades mototaxistas uniformizados. “Estão contente, trabalhando regulamentados, com mais proteção e segurança, e recolhendo impostos para o município”, afirmou.
Ondas argumentou. “Moto é um perigo enorme. Em nome da vida peço que rejeitem projeto e postergar para depois”, afirmou.
Thiago Martins (PV) destacou que o projeto é autorizativo “e não libera nada”, alegando não ser momento. “Estamos a um mês para trocar de governo. O Omar está saindo e vamos tacar isso no colo dele para resolver em 30 dias? Não é justo, assim como não é o Chico (Sardelli) chegar e ter isso no colo dele”, afirmou.
O vereador frisou que não é contra os motoboys. “Sou a favor do trabalhador que trabalha de forma correta. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de vagabundo. É complicado, tem que segurar a rédea e ter responsabilidade. Hoje a secretaria de trânsito não consegue fiscalizar nada porque não tem fiscal concursado. Vamos jogar mais isso no colo deles? Se colocar a Guarda vão dizer que é indústria da multa, que prejudica. Não é ruim o projeto, mas é preciso consciência”, disse.
Juninho Dias (MDB) entrou na discussão, ressaltando a importância do projeto ser discutido, mas ano que vem. “Sei da importância de ter um transporte mais barato pra sair de um bairro para ir até o centro”, afirmou.
Martins tentou pedir o segundo pedido de vistas e Juninho o adiamento, mas não era possível. Marschello Meche (PSL) disse que o momento é “bastante delicado” e pediu para Padre Sérgio retirar o projeto.
“Admiro a transparência e a coerência. Dados de 1994. Esse projeto é de 90 dias antes das eleições e adiaram falando que era período eleitoral. Agora é inoportuno também. Cadê a coerência? Aqui tem um vereador que tem compromisso com a classe trabalhadora, não retiro. Vamos votar. O resto é palavrinha para boi dormir”, disse o petista.
Renato Martins (PTB) foi a favor. “Usa quem quer, ninguém é obrigado. Não vejo onde vai essa discussão. Também não vejo problema nenhum em aprovar. Não estamos jogando batata quente para ninguém. É autorizativo e o Executivo que vai regulamentar”, afirmou.
Welington Rezende (Patriota) defendeu o projeto e citou o problema do transporte público da cidade. “É uma alternativa. Dá para fazer, com determinação, consciência e lisura. É só normatizar, não tem dificuldades”.
“Nenhum dos argumentos contrários fazem qualquer sentido”, disse Maria Giovana (PDT). “Que a gente possa dar o primeiro passo. Não podemos fundamentar a rejeição em acidentes. O pior acidente da cidade foi entre ônibus e trem. Não é por aí, a decisão é de cada um e é dever do Executivo regulamentar, fiscalizar e garantir a segurança. Já perdemos tempo demais, vamos votar”, completou.
Gualter Amado (Republicanos) foi contra. “Padre, não tem fiscalização que dê conta. Essa Casa tem que garantir transporte público digno. E não criar outro problema”, afirmou.
“Podemos envolver os motoboys em audiência pública e ver a posição deles. Aí sim, votaríamos com maior tranquilidade. Tem que regulamentar, mas com construção maior e coletiva”, avaliou Odir Demarchi (PL).
ESSE DEU
Outro projeto de Padre Sérgio, na Casa há dois meses, que foi adiado sob as mesmas alegações de “época de período eleitoral”, que visa proibir a pulverização de agrotóxicos no município por meio de aviões, foi adiado após segundo pedido de vistas de Odir. “Há grande discussão entre vereadores para um consenso, peço essa semana para votarmos melhor”, justificou.
Alteração no Ameriprev é aprovada
Foi aprovado ontem projeto do Executivo que permite a alteração de cargos do Ameriprev que haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça. A superintendente do Ameriprev, Sara Cristiane Pinto, foi ao plenário e explicou a mudança. Segundo ela, o MP (Ministério Público) viu excesso de funções nos cargos e por isso, foram alteradas as funções dos três diretores da autarquia.
Sara disse que alterou a nomenclatura e a função propriamente dita. “Adequamos exatamente às exigências do acordão do MP. Havia tarefas burocráticas que podiam ser feitas por comissionados. No acordo não se discute a inconstitucionalidade da existência do cargo de diretor, mas sim a função”, afirmou.
Sara destacou que houve corte de médicos e funcionários do jurídico, além de “infinidade de cargos comissionados”. “Hoje só tenho um assessor contábil e os três diretores que serão chefes”, disse.
