O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (4) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite as ações de partidos da oposição para obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a comprar vacinas contra a Covid-19.
Em pareceres enviados ao STF, Aras alegou que não há discussão constitucional que justifique uma decisão do tribunal sobre como o Executivo deve agir neste tema.
As siglas acionaram o tribunal depois de o chefe do Executivo desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação à assinatura de acordo de intenções firmado com o governo de São Paulo para a aquisição de 46 milhões de vacinas da CoronaVac.
Um dia depois do anúncio por Pazuello, Bolsonaro descartou pelas redes sociais a compra da imunização até que haja comprovação de eficácia.
Nos pareceres remetidos, Aras alegou que a publicação de Bolsonaro nas redes sociais não configura ato administrativo passível de análise judicial e citou precedente do STF nesse sentido.
Aras também afirmou que os pedidos feitos pelas siglas extrapolam a discussão constitucional, o que inviabiliza a atuação do Supremo.
