O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (28) a autorização para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e particulares em todo o estado de São Paulo.
A decisão, em caráter liminar, suspende o decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura das escolas em qualquer fase do Plano São Paulo da quarentena na pandemia de Covid-19. O governo informou que vai recorrer da decisão.
Atualmente, todos os municípios do estado estão em uma dessas duas classificações, as mais restritivas.
Na rede pública, as aulas estavam marcadas para recomeçar no dia 8 de fevereiro.
Segundo a juíza Simone Gomes Casoretti, as escolas localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja não podem reabrir.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado na Constituição Federal”, diz a decisão da magistrada.
Ela ainda argumenta que “educação também é direito fundamental”, mas que neste caso “merece prevalecer o direito à vida”. “Pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, diz a decisão.
A ação foi protocolada em 23 de dezembro por quatro sindicatos de professores, a Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse.
Eles recorreram à justiça depois de Doria anunciar que reclassificaria as escolas como serviço essencial para que pudessem abrir em qualquer momento da pandemia.
GOVERNO DIZ QUE VAI RECORRER
Em nota emitida no início da noite, o governo de São Paulo informou que “irá recorrer da decisão liminar, pois contraria as orientações do Plano São Paulo”. Ainda segundo a nota do governo, o “Estado não foi notificado ainda, então não há alteração de cronograma (para retomada das aulas presenciais) até o momento”.
ATUALIZAÇÃO: Matéria alterada às 19h55 para inserção da posição do governo de SP sobre a liminar da Justiça.
