O projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pelos vereadores de Sumaré na sessão desta terça-feira (11). De autoria do presidente da Câmara, Willian Souza (PT), a proposta recebeu todos os 20 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania).
O texto aprovado no Legislativo determina que somente as pessoas que estiverem em conformidade com as convocações das autoridades sanitárias do município receberão as doses da vacina contra o coronavírus em Sumaré. Estarão sujeitas às penalizações a pessoa imunizada indevidamente ou seu representante, aqueles que aplicarem a vacina irregularmente e o superior imediato de quem aplicou a vacina irregularmente.
MULTA
A multa pode chegar a cinco mil Unidades Fiscais do Município de Sumaré (UFMS), valor que pode dobrar caso a pessoa imunizada indevidamente ou seu representante legal seja agente público ou funcionário público. Levando em conta o Decreto nº 10.953, de 30 de dezembro de 2020, que fixa a UFMS para o exercício de 2021 no valor de R$ 4,74, a multa pode passar dos R$ 47 mil.
Para o autor da matéria, a lei visa evitar que indivíduos se beneficiem de poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação, resguardando, dessa forma, o direito dos mais vulneráveis e de toda população.
“Tendo em vista a escassez de doses de vacina contra o Covid-19, o respeito a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica, deve ser fiscalizado e punido seu descumprimento, seja pelo agente público seja pelo favorecido pela vacinação irregular. Nesse sentido, a presente lei”, defende Willian Souza na justificativa do projeto.
