A Prefeitura de Nova Odessa recorreu da decisão judicial que determinou a exoneração de 53 servidores que ocupam cargos comissionados (sem concurso). A Justiça considerou inconstitucionais os cargos de assessor de gabinete, assessor assistente, assessor auxiliar, assessor de direção, assessor de departamento, assessor especial, diretor de Cultura e Turismo, diretor de Procon, além de diretor de Tecnologia de Informação e Transparência.
As exonerações dos funcionários foram publicadas na quarta-feira (12). A medida cautelar para sustar os efeitos do acórdão foi apresentada na última terça-feira.
Em 15 de maio, a prefeitura também apresentou um agravo regimental com pedido de efeito suspensivo na tentativa de reverter a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
O município também contratou o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para apresentar um novo projeto de lei recriando os cargos, com a correção das inconstitucionalidades apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
O prazo de elaboração do projeto não foi estimado. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Bill Souza (PSDB) para que seja feitas as recontratações.
Os cortes já afetam a prestação de serviços – apesar da promessa de que a prefeitura vai se desdobrar para não prejudicar o atendimento.
O plantão de recadastramento e emissão do “Cartão Saúde”, programado para amanhã, foi cancelado em virtude das 53 demissões. “A Saúde foi uma das secretarias mais prejudicadas pelas exonerações determinadas pela justiça e não temos como recompor a equipe para atuar neste sábado, assim como programado. Grande parte dos servidores que atuou no plantão do último sábado e domingo foi exonerada”, lamentou o secretário de Saúde, Vanderlei Cocato.
A prefeitura justificou, em nota, que “o cancelamento do plantão é apenas um dos casos que evidenciam a necessidade de o prefeito contar com cargos de livre nomeação”.
