A Prefeitura de Americana está propondo a criação de um Código de Conduta para os patrulheiros da Gama (Guarda Municipal de Americana). O texto – proposto na última sexta-feira na Câmara cria – normas para os integrantes da corporação mesmo durante as férias e nos horários de folga.
O futuro Código de Conduta foi desenvolvido para adequar a Gama ao estatuto geral das Guardas Municipais, em atendimento à legislação federal editada em 2014.
Segundo o comandante da Guarda, Marcos Guilherme, as normas de comportamento e procedimentos em vigor estão descritas no Regimento Interno da corporação, por meio de decreto municipal de 2000. “O que ocorre é que existe a necessidade de nos adequar ao estatuto geral das Guardas Municipais, que estabelece a necessidade de criação do Código de Conduta aprovado pelo legislativo. Também vemos que, de 2000 para cá, muita coisa mudou. Fizemos um estudo detalhado e daí a proposta do projeto de lei para o Código de Conduta”, declarou.
Entre as regras dispostas no projeto de lei estão a obrigação de respeitar a dignidade humana e a discrição na conduta e linguagem falada e escrita (o que inclui as postagens em redes sociais).
Os patrulheiros também devem evitar obter facilidades pessoais utilizando-se de sua função exercida na corporação – prática conhecida como “carteirada”.
Ainda fica proibido “permitir que simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público em geral ou com colegas de classe”, conforme descrito no projeto em tramitação.
As denúncias podem ser feitas pelos próprios guardas ou por munícipe devidamente identificado na representação.
As normas devem ser seguidas pelos patrulheiros mesmo que, durante a jornada de trabalho, não estejam uniformizados. As regras também são obrigatórias nos períodos de folga, férias, afastamentos e licenças, bem como quando os oficiais tiverem bens ou equipamentos públicos sob suas responsabilidades – como as armas da corporação, por exemplo.
Em caso de descumprimento do Código, o patrulheiro fica sujeito a penalidades que vão de advertência a demissão e destituição do exercício de função gratificada, além de multa e ressarcimento ao erário público.
Os termos do novo documento, que precisa de aprovação dos vereadores, valem tanto para os integrantes do quadro de pessoal da autarquia como para servidores cedidos de outros órgãos e que atuem na corporação.
10 MIL ATENDIMENTOS NO 1º SEMESTRE
A Gama (Guarda Municipal de Americana) recebeu, no primeiro semestre de 2019, 10.883 solicitações de atendimento. Dados estatísticos demonstram que a maior parte dos acionamentos foi pelo telefone 153 (6.329).
“Os números demonstram que a população, nosso maior patrimônio, confia no trabalho da corporação. Essa confiança nos incentiva a trabalhar para melhorarmos, cada vez mais, o atendimento à comunidade”, avaliou o comandante da Guarda, Marcos Guilherme.
Os patrulheiros atenderam, ainda, 1.698 ocorrências relacionadas a infrações ambientais e 7.057 envolvendo problemas no trânsito.
Os profissionais que atuam na ronda escolar participaram de 60 eventos socioeducativos e orientaram 2.200 pessoas.
A Romu Canil (Rondas Ostensivas Municipais) esteve presente em 13 eventos e prestou apoio a outras equipes e instituições (604).
A “Patrulha Maria da Penha”, responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência, realizou 145 visitas e atendimentos e monitorou 30 mulheres que estavam sob medida protetiva.
Além do telefone 153, a Guarda pode ser acionada pelo 3461 8631.
