A RMC (Região Metropolitana de Campinas) teve 2.077 casos julgados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 2017 relacionados ao setor da Saúde. O número é 19% menor do que o registrado em 2016, com 2.575 casos, que envolvem fornecimento de medicamentos, planos de saúde, tratamento médico/hospitalar, entre outros. Em todo o Estado de São Paulo, foram mais de 40 mil casos no ano passado.
Esse tipo de processo é considerado um empecilho pelos prefeitos da região, que tentam a todo custo dividir com os governos estadual e federal a conta da dita “judicialização da Saúde”. No dia 8 de agosto, o presidente do CD-RMC (Conselho de Desenvolvimento da RMC) e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) entregou ao secretário de Saúde do Estado, Marco Antonio Zago, uma carta assinada pelos prefeitos pedindo maior atenção sobre o tema.
Os dados dos dois últimos anos foram fornecidos ao TODODIA pelo próprio TJ-SP, referentes a 16 das 20 cidades da RMC. A cidade que liderou em quantidade de processos, tanto em 2016 quanto 2017 foi Campinas, com 880 em um ano e 863 no outro, respectivamente.
Em seguida aparece Americana. Diferentemente de Campinas, a queda nos processos foi mais brusca de um ano para o outro: de 612 para 362.
Dos totais de casos de 2017 na RMC, 749 foram referentes ao fornecimento de medicamentos, ou seja, 36% do total. Esse tipo de demanda foi a segunda mais requisitada no ano passando, perdendo apenas para as ações envolvendo planos de saúde: 827 casos (40%).
Já em 2016, o pedido por medicamentos liderou, com 994 processos (39%). Os planos de saúde vieram em seguida, com 989 casos (38%).
CASOS
No começo do mês, a Prefeitura de Americana “escapou” da obrigação de fornecer medicamento para um paciente que realiza tratamento contra o câncer, o que representaria um custo que variava de R$ 580 mil até R$ 800 mil. A estratégia adotada pelo Executivo foi viabilizar o atendimento para o paciente na rede estadual, o que acabou motivando a revogação da liminar.
“Fomos até a juíza, levamos essa documentação, mostrando que estávamos fornecendo o local correto para o atendimento do paciente, mas que a gente não poderia sustentar um tratamento (de custo) tão alto com medicamentos que não são de nossa responsabilidade”, explicou na época o secretário de Saúde de Americana, Gleberson Miano.
Somente em 2017, quando enfrentou 59 processos, Nova Odessa gastou mais de R$ 1,4 milhão no atendimento a ações judiciais. Em um dos processos, no entanto, a prefeitura conseguiu provar que o pedido era infundado.
Em junho, a Justiça julgou improcedente o processo movido por uma portadora de diabetes de 21 anos para que a Prefeitura de Nova Odessa custeasse seu tratamento. O motivo é que a autora da ação vive na Bolívia, onde estuda medicina.
Entretanto, o Executivo teve que gastar R$ 18 mil com uma bomba de insulina, já que a Justiça ordenou a compra por liminar. Isso ocorreu antes da análise do mérito da causa.
A própria prefeitura descobriu que a estudante morava na Bolívia e informou a Justiça; a jovem apenas passava férias em Nova Odessa, onde seus pais moram. Posteriormente, o pedido foi julgado improcedente. A estudante não apareceu para retirar a bomba de insulina, de acordo com a prefeitura de Nova Odessa.
PÓS-REUNIÃO
De acordo com a Prefeitura de Nova Odessa, na reunião com o secretário estadual de Saúde, no dia 8 de agosto, ficou alinhado que a DRS7 (Diretoria Regional de Saúde), com sede em Campinas, apresentaria, em 10 dias, um mapeamento com os medicamentos de alto custo que estão em falta nos municípios para que o Estado providencie o envio. Contudo, não houve retorno até o momento.
Na visão do prefeito de Nova Odessa, a judicialização inviabiliza o atendimento básico na Saúde.
“Nós, prefeitos da RMC, estamos enfrentando, um sufocamento provocado pela judicialização da saúde. (…) Em 2018, a expectativa é que os gastos passem de R$ 1,6 milhão, mesmo com o trabalho interno que vem sendo desenvolvido para identificar de quem é a responsabilidade. Para se ter uma ideia do problema, em 2014, as demandas por medicamentos e internações consumiram cerca de R$ 500 mil. E 90% das ações judiciais contra a Prefeitura de Nova Odessa, atualmente, são para a busca de remédios, cujo fornecimento não é de responsabilidade da administração municipal”, apontou Bill.
“Como presidente do Conselho de Desenvolvimento, recebi um levantamento que estima que as 20 cidades da RMC, que concentram 3,5 milhões de habitantes, devem investir este ano cerca de R$ 50 milhões com pagamentos impostos pela Justiça. A situação está ficando fora de controle ano após ano. É preciso que seja estabelecido algum tipo de protocolo, caso contrário, as contas dos municípios não vão fechar.”, afirmou o prefeito.
