A Câmara de Americana vota hoje, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) que autoriza a prefeitura a conceder auxílio emergencial à população em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia. Aprovado em primeira discussão, o projeto tem sido alvo de polêmica após o governo municipal adotar o discurso de que não tem caixa para a implantação do auxílio.
O projeto prevê a concessão de R$ 50 por pessoa enquadrada na situação de extrema pobreza por três meses. A estimativa é de cerca de 12 mil beneficiados, chegando ao valor aproximado de R$ 600 mil por mês ao longo de três meses.
Na última sessão, a autora do projeto argumentou que a Emenda Constitucional 109, de março deste ano, permite que sejam abertos créditos suplementares para absorver gastos emergenciais relacionados à pandemia – que seria o caso de um auxílio para a população.
Ela argumentou também que, para a concessão de subsídio para o transporte, a prefeitura propôs, e a Câmara aprovou, alterações no orçamento para absorver o gasto não previsto no orçamento.
“Com essa emenda, os estados e municípios vão poder ter essa flexibilidade. Auxiliar essa parcela da população que tem fome é como problema de saúde pública. Implantar esse auxílio passa muito pela vontade política, porque durante a sessão que aprovou o subsídio do transporte, quando foi essa a decisão da prefeitura, isso foi super agilizado. Veio proposta do Executivo, em regime de urgência, sessão extraordinária de domingo, e não foi apontado como vai sustentar isso no orçamento, mas a conversa na ocasião foi de dar um voto de confiança para o prefeito”, disse a vereadora ao TODODIA.
A parlamentar defende que, caso não seja possível adotar o projeto, que a prefeitura apresente detalhes sobre a inviabilidade.
“O mínimo que a gente acha que tem que ser feito é um estudo no orçamento, porque se achou espaço pra dar subsídio no transporte, o mínimo é que busque esse espaço, estude o uso da emenda, demonstre qual é o cenário”, disse.
Na sessão da última quinta, durante o debate sobre o projeto, o líder de governo Thiago Brochi (PSDB) citou que o projeto não havia sido discutido com a prefeitura antes de ser apresentado e que não havia dinheiro suficiente no caixa da prefeitura para implantar o auxílio.
O vereador apresentou em seu discurso que, naquele momento, o saldo da prefeitura era de R$ 67 mil. A reportagem do TODODIA questionou esse dado nesta semana e o parlamentar o esclareceu através de sua assessoria.
O que o vereador apontou, na realidade, é que, se aprovado, o auxílio teria que ser enquadrado dentro do orçamento de R$ 23 milhões da Secretaria de Ação Social, e dentro de categorias de despesas orçamentárias específicas. O valor de R$ 67 mil citado na sessão, conforme apontou sua assessoria, seria portanto o valor disponível para auxílios dentro do orçamento da pasta, e não da prefeitura como um todo.
A origem desse valor foi esclarecida pelo vereador em reunião realizada entre os vereadores ontem, com a presença inclusive do secretário de Governo, Jesuel de Freitas.
A reportagem do TODODIA questionou a prefeitura sobre qual seria o valor em caixa do município, mas não houve resposta.
O último demonstrativo de disponibilidade de caixa no Portal da Transparência é do final de 2020 e apontava R$ 66,3 milhões.
Sobre os argumentos da autora do projeto, o líder do governo Thiago Brochi tornou a dizer que não há caixa para implantar a medida e afastou a relação entre auxílio emergencial e concessão de subsídio ao transporte.
“São duas coisas diferentes. O transporte vem se discutindo há um tempo, o subsídio ninguém está confirmando o valor de R$ 150 mil todo mês. A Secretaria da Fazenda fez um estudo e separou um dinheiro que poderia atender a necessidade para não deixar a passagem subir. Ele poderá ser de até R$ 150 mil, mas a empresa vai ter que justificar. Foi um dinheiro reservado para chegar no valor da passagem sem prejudicar a população”, afirmou.
Como exemplo para defender que não há verba em caixa para medidas emergenciais como o auxílio, Brochi citou o repasse de R$ 700 mil feito pela Câmara no mês passado para custear a compra de respiradores.
