A Câmara de Americana rejeitou em segunda discussão o projeto de lei de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) que autoriza a prefeitura a conceder auxílio emergencial à população em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia. Com o argumento de que a prefeitura não iria implantá-lo por não ter disponibilidade financeira, 13 vereadores mudaram o voto ontem.
O projeto prevê a concessão de R$ 50 por pessoa enquadrada na situação de extrema pobreza por três meses. A estimativa é de cerca de 12 mil beneficiados, chegando ao valor aproximado de R$ 600 mil por mês ao longo de três meses, cerca de R$ 1,8 milhão no trimestre.
Desde a semana passada, os vereadores da base do governo têm argumentado que não há dinheiro em caixa para absorver a demanda e o próprio prefeito repetiu essa postura em entrevista coletiva um dia após a aprovação do projeto por unanimidade na semana passada.
Ontem, porém, 13 dos 18 parlamentares que haviam votado “sim”, votaram “não”, com o argumento principal de que não iriam aprovar um projeto que sabiam que não iria sair do papel.
“Essa semana tive a oportunidade de falar com a secretária de Fazenda, o secretário de Governo, com o prefeito, e todos foram claros de que não tem possibilidade de fazer esse projeto. Depois de ter essa oportunidade, tirado dúvidas ao longo da semana, meu voto é não”, disse o líder de governo, Thiago Brochi (PSDB).
O vereador Wagner Rovina (PV), do mesmo partido do prefeito Chico Sardelli, foi na mesma linha. “Se fosse viável, jamais o Executivo iria ser contrário e não iria abraçar uma ideia. Não é um ‘não’, é a situação que não permite. Não tem condições, um prefeito em sã consciência jamais iria negar”, disse.
Juninho Dias (MDB), por sua vez, disse que, se o projeto fosse viável, iria inclusive propor emendas para ampliar o valor do auxílio, porque entende que há pessoas precisando, mas votou “não”.
“O prefeito confirmou comigo, com todas as palavras, que não vai executar. Sempre tive a transparência, eu não vou votar aqui hoje sendo que eu já sei que vai ser engavetado esse projeto”, ponderou.
Já o vereador Lucas Leoncine (PSDB) deu argumento diferente para mudar seu voto. Ele disse que foi procurado por sua base política e que a população pediu para ele não aprovasse o auxílio emergencial.
“Recebi uma cobrança pesada da minha base, disseram que votaram em mim sabendo que eu seria responsável com o dinheiro público, para que a cidade não se endividasse mais ainda. A única alternativa pra fazer o projeto seria aumentar o endividamento da cidade, e eu não posso aceitar”, disse.
‘VONTADE POLÍTICA’
Diante das negativas, a autora do projeto tornou a defender que é possível remanejar o orçamento para absorver o impacto do auxílio e que o projeto poderia ser realizado se houvesse “vontade política”.
Ela argumentou que a Emenda Constitucional 109, de março deste ano, permite que sejam abertos créditos suplementares para absorver gastos emergenciais relacionados à pandemia.
“O projeto custa R$ 2 milhões. Se dizem que a dívida da prefeitura é R$ 760 milhões, com o projeto, seria R$ 762 milhões. Meu projeto é incapaz de fazer a prefeitura quebrar. É um valor que dentro do orçamento é uma brincadeira. Tivemos superavit no ano passado no valor de R$ 38 milhões. Esse ‘não é viável’ deveria ser substituído por ‘opto por não fazer’. É legítimo o prefeito opta por não fazer. Porque a emenda permite ampliar as despesas neste momento que é urgente, e pagar lá na frente”, disse.
Além dela, votaram favoravelmente ao auxílio emergencial a vereadora Leonora Périco (PDT) e os vereadores Vagner Malheiros (PSDB), Otto Kinsui (Cidadania) e Gualter Amado (Republicanos).
