Justiça reverte decisão e condena Americana a indenizar servidor morto no Décio Vitta em 2012

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou, em segunda instância, o Município de Americana a indenizar a família de um servidor que morreu após sofrer uma descarga elétrica no Estádio Municipal Décio Vitta. A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia julgado improcedentes os pedidos dos familiares.

Mais conhecido como “Kokão”, José Dias Martins morreu em 18 de janeiro de 2012, aos 36 anos, quando tentava consertar a fiação de uma bomba d’água rompida por uma retroescavadeira. Segundo o acórdão, a área estava úmida e encharcada pelas chuvas.

José ocupava oficialmente o cargo de assessor comunitário, com atribuições administrativas, mas exercia funções de ajudante geral, realizando serviços de limpeza e manutenção no estádio.

Provas confirmam que vítima era “faz-tudo”
Para a 5ª Câmara de Direito Público, as provas demonstraram que ele havia sido desviado de suas atribuições e atuava como uma espécie de “faz-tudo”.

O tribunal considerou que o município possuía pessoal qualificado para serviços elétricos e não poderia colocar o servidor em situação de risco sem treinamento e medidas adequadas de proteção. O colegiado também afastou a atribuição de culpa à vítima pelo acidente.

Indenizações por danos morais somam R$ 300 mil
A condenação prevê R$ 100 mil por danos morais para cada um dos três autores da ação, a mãe e dois irmãos de José, totalizando R$ 300 mil. A mãe também terá direito a pensão equivalente a dois terços da remuneração do filho, desde a morte até a idade de vida provável dele ou o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro.

Segundo o advogado da família, Josemar Estigaríbia, os valores referentes à pensão podem chegar a aproximadamente R$ 4,4 milhões caso o cálculo alcance 22 de março de 2046, quando José completaria 71 anos. O montante é uma estimativa do advogado, e não um valor fixado pelo TJ-SP. Os R$ 300 mil por danos morais são adicionais.

Prefeitura ainda pode recorrer da decisão
O recurso da família foi acolhido por unanimidade. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.

A Prefeitura de Americana foi procurada pela TV TODODIA para comentar a decisão, mas não retornou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação do Município.