No dia 15, ao votar a lei que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2022, o Congresso retirou a exigência de que, para modificar a previsão de gastos obrigatórios no ano, seria necessário mostrar os cálculos que levaram à revisão do montante
Mesmo sem o dispositivo defendido pela equipe econômica para impedir um novo Orçamento inviável, o relator da proposta de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diz que somente fará ajustes nas despesas com base em estudos técnicos.
“Não tem mágica. Não vou colocar o Orçamento em risco”, disse Leal. Ele assumirá as negociações para as despesas do próximo ano assim que o projeto chegar ao Congresso, o que está previsto para o fim de agosto.
No dia 15, ao votar a lei que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2022, o Congresso retirou a exigência de que, para modificar a previsão de gastos obrigatórios no ano, seria necessário mostrar os cálculos que levaram à revisão do montante.
A estratégia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, era colocar uma trava na LDO (que dita as normas para a formulação do Orçamento) para evitar que o Congresso novamente reduzisse estimativas de despesas obrigatórias para abrir espaço a gastos de interesse de parlamentares.
No Orçamento de 2021, o então relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou R$ 26,5 bilhões da verba prevista para a área social, como pagamento do abono salarial e seguro-desemprego, e da Previdência Social.
O corte foi usado para bancar o aumento dos recursos para emendas parlamentares, especialmente obras.
Emendas são instrumentos que deputados e senadores usam para reservar parte do dinheiro do Orçamento público e destiná-lo para projetos e obras em sua base eleitoral. Isso eleva o capital político dos congressistas e aliados deles.
Em ano eleitoral, como 2022, há mais pressão por essas transferências.
A tesourada feita por Bittar visou atender apelos de líderes partidários, especialmente dos ligados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, a maquiagem nos números desagradou a Guedes.
Coube à Economia alertar o presidente para o fato de que o Orçamento aprovado pelo Congresso era inexequível. Guedes e outros ministros tiveram de negociar remanejamento de despesas para que a máquina pública não paralisasse em 2021 e garantir o dinheiro para aposentadorias e outras despesas obrigatórias.
Por isso, Guedes mandou a proposta de LDO de 2022 prevendo que as alterações em projeções só poderão ser feitas pelo Congresso se for comprovado que houve erro ou falha, além de pedir uma manifestação da área técnica sobre a mudança no cálculo.
Integrantes da Economia explicaram que o objetivo era dar o máximo de rigor técnico na tramitação do Orçamento.
Apesar de a derrubada do dispositivo ter desagradado a técnicos da pasta, membros da equipe de Guedes reconheciam que a chance de o Congresso retirar o mecanismo era muito alta. Agora, contam com as negociações envolvendo Leal e líderes partidários para que o problema não se repita e o Orçamento do próximo ano seja aprovado e sancionado até dezembro.
O relator diz que trabalhará em linha com o desejado pela área econômica. “Não dá para vender uma previsão, um número que não vai se consolidar. Será uma peça realista.”
Há pressão no Congresso para que as emendas parlamentares continuem próximas ao patamar recorde registrado nos anos anteriores –acima de R$ 35 bilhões.
A LDO recriou a emenda de relator. É o modo como o Congresso tem ampliado a fatia que controla do Orçamento. Isso é operacionalizado por quem ocupa a função de relator-geral do Orçamento.
A estratégia de Leal é analisar pedidos, ver o que pode ser remanejado da verba de investimento prevista para ministérios e avaliar o comportamento da arrecadação.
Na votação da lei que dá as bases para o Orçamento, a ampla maioria dos congressistas apoiou a elevação do fundo que financia a campanha eleitoral. Com o pleito de 2022, caciques partidários articularam um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo.
Nas eleições de 2018 e de 2020, o fundo foi abastecido com cerca de R$ 2 bilhões, em cada ano. Leal defende o aumento do fundo eleitoral. “Eu não acho nenhum absurdo. [O problema é que] não houve tempo para debater.”
A votação da LDO foi feita às pressas. O projeto foi alterado na madrugada do dia 15. No início da noite, já tinha sido aprovado pela comissão que cuida do Orçamento e também em votação na Câmara e no Senado.
O relator evita dizer qual o valor ideal para o fundo em 2022, já que Bolsonaro disse que vai vetar o piso de R$ 5,7 bilhões. “Precisamos esperar a recomposição da Comissão Mista de Orçamento para debatermos isso”, disse.
A tendência é que governo e aliados busquem um acordo em um valor intermediário, que, por ora, seria próximo a R$ 4 bilhões.
Uma proposta em discussão por integrantes da Câmara é reduzir as despesas da Justiça Eleitoral, que tem um orçamento de quase R$ 10 bilhões por ano. No entanto, quase R$ 1 bilhão desse total se refere ao fundo partidário.
O fundo partidário transfere todos os anos recursos para a manutenção e operação dos partidos políticos. Em anos eleitorais, além do dinheiro do fundo partidário, as siglas recebem o fundo eleitoral para bancar as campanhas.
Apesar de esperar folga no teto de gastos em 2022, técnicos da equipe de Guedes querem conter a pressão por aumento de despesas em ano eleitoral.
O governo já discute a ampliação e reformulação do Bolsa Família e há demanda de servidores públicos por aumento salarial –pedidos que têm impacto político.
