– O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, mandou duros recados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu discurso nesta segunda-feira (2) na sessão de abertura dos trabalhos da corte no segundo semestre.
O chefe do tribunal afirmou que a harmonia e a independência entre os Poderes “não implicam em impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”.
“Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”, disse.
Apesar de não ter mencionado o chefe do Executivo, o discurso foi direcionado a Bolsonaro, que tem feito ataques a integrantes do STF e ameaçado a realização das eleições do ano que vem caso não seja implementado o voto impresso no país.
Cobra respeito
O presidente da corte disse que as nações só conseguem se desenvolver mediante respeito às instituições e que “a democracia nos liberta do obscurantismo e da intolerância”.
“Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”, disse.
O magistrado também afirmou que ninguém tem superpoderes e que o Supremo está atento “aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública”.
O discurso visa dar respaldo à atuação do ministro Luís Roberto Barroso à frente do TSE. Ele tem sido atacado constantemente por Bolsonaro, que, segundo ele, quer eleições sujas e não democráticas.
Fux repreendeu a postura de Bolsonaro. “Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos”.
Compromisso
O magistrado também disse que o “diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras”.
Segundo Fux, a democracia precisa ser cultivada diariamente e que, sem civilidade e respeito às instituições, a democracia “tende a ruir”.
“Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”, disse.
O ministro também disse que os brasileiros jamais aceitariam “que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”.
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TSE rebate as acusações
Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) para rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.
O texto faz duras críticas ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma.
Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota.
O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.
Manifestantes
No domingo (1), o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país. Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “em eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.
A nota divulgada nesta segunda é assinada por nove ministros do Supremo e por nove ex-ministros que, além de terem atuado no Supremo, também presidiram do TSE.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, diz.
O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
A nota diz que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.
“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: “A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”.
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