O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes
Em mais uma providência após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições de 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso ao conteúdo de inquéritos que miram aliados do chefe do Executivo.
Em ofício desta terça-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no Supremo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou a necessidade do compartilhamento das informações.
Ele quer avaliar se o material reunido nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos tem relação com a apuração em curso na corte eleitoral.
Tramitam no TSE ações tecnicamente conhecidas como AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) com o objetivo de investigar se a chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), foi beneficiada com a disseminação sistemática de fake news via WhatsApp nas eleições de 2018.
A investigação foi iniciada após o jornal Folha de S.Paulo revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores do presidente para o disparo em massa de notícias falsas.
No pedido a Moraes, Salomão lembrou que, em junho do ano passado, o ministro Og Fernandes, seu antecessor na corregadoria, já havia solicitado tal acesso e observado que “os fatos sob apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal podem supostamente guardar relação com aqueles investigados nas Aijes”. O pedido de 2020 ainda estava pendente de decisão.
Escalada de ataques
Integrantes do Judiciário retornaram do recesso de julho dispostos a reagir à escalada de ataques de Bolsonaro ao processo eleitoral. Processo pelo qual o mandatário foi eleito sucessivas vezes para ocupar cadeira na Câmara dos Deputados e para a Presidência.
As alegações sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas se intesificaram nas últimos semanas após recentes pesquisas de intenção de voto o colocarem em segundo lugar e com as denúncias de corrupção na compra de vacinas.
Na segunda-feira (2), um inquérito administrativo foi aberto no TSE para apurar as ameaças ao processo eleitoral do ano que vem. Foi a ação mais contundente contra Bolsonaro até aqui.
Após essa providência, o corregedor-eleitoral considerou ser necessário reforçar o pedido ao STF sobre os inquéritos da fake news e dos atos antidemocráticos.
“Com a instauração de novo procedimento investigativo, que poderá conter elementos para instrução deste feito, renova-se o pedido de informação e compartilhamento de provas”, afirmou.
Além do inquérito administrativo, o TSE aprovou o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que o chefe do Executivo seja investigado no inquérito das fake news.
As duas decisões foram tomadas por unanimidade pela corte eleitoral em meio à escalada golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Todos os sete ministros do TSE votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o Supremo com o inquérito das fake news em 2019.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu de Salomão. A iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live de 29 de julho em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas, por sua vez, foi do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido sobre a notícia-crime foi enviado a Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo e que também integra o TSE.
“A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou Barroso.
