Julgamento do chefe do Executivo, acusado de pagamentos indevidos a consórcio de saúde, será sem público no Plenário
A Câmara de Monte Mor agendou para a próxima quinta-feira (31), a partir das 9h, a sessão de julgamento do processo referente à denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O prefeito é acusado de autorizar pagamentos indevidos ao Cismetro, consórcio de saúde que atende em uma unidade de saúde do município.
O julgamento em Plenário ocorrerá sem a participação de público devido à limitação do espaço físico e também por questões de segurança, segundo informou a assessoria de imprensa do Legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial da Câmara.
Nesta segunda-feira (28), a relatora do processo, vereadora Andrea Garcia (PTB), emitiu seu relatório final, opinando pela improcedência da denúncia. Por outro lado, também foi emitido o parecer final pela procedência da acusação, documento esse que foi assinado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, e Professor Fio (PTB), membro do colegiado. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), agendou a sessão de julgamento.
Segundo a Presidência da Comissão Processante, no julgamento os vereadores deverão analisar se Brischi cometeu as infrações político-administrativas como omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município.
Conforme a Coordenadoria Legislativa da Câmara, o Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico, das infrações articuladas na denúncia.
“Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa o processo na Câmara.
Em reunião com a Diretoria Geral, Jurídico e Setor de Processo Legislativo, os 15 vereadores foram orientados sobre os trâmites da sessão de julgamento. Havendo quórum para a deliberação (ou seja, com a presença de no mínimo 10 vereadores), o presidente da Câmara fará breve explicação sobre o processo e questionará, aos vereadores e ao denunciado, se existem peças que precisam ser lidas. Posteriormente, cada vereador terá 15 minutos de fala, e o prefeito, duas horas para exposição oral. Em ambos os casos, não será permitido aparte.
Instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da denúncia, a CP ouviu ao todo 14 pessoas, recebeu documentos e, inclusive, realizou diligências em postos de saúde. O objetivo foi apurar a denúncia, apresentada por um munícipe, no qual o prefeito é acusado de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro (consórcio de saúde integrado pelo município) visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O processo chega ao final com cerca de 1,2 mil páginas.
