O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou a acusação do Ministério Público (MP) contra o prefeito de Monte Mor (SP), Edivaldo Antônio Brischi (PSD), pelo crime de constrangimento ilegal por conta do envio de nove moradores em situação de rua para a cidade Boituva (SP), no ano de 2021.
Brichi é acusado de “despachar” as pessoas que moravam nas ruas de Monte Mor através de uma van. Ele responderá nove vezes pelo crime por ter feito, segundo o MP, em forma de “grave ameaça”. Os moradores em situação teriam sido forçados a entrar no veículo, com a presença de guardas municipais.
“Temendo por suas integridades físicas, inclusive em virtude da presença de guardas municipais armados e com viaturas, as vítimas teriam adentrado a van, sendo levadas até a cidade de Boituva, onde teriam sido deixadas às margens de uma rodovia, local em que todos os seus pertences teriam sido despejados”, diz a denúncia.
A defesa dele alega que vai se manifestar apenas no processo e que ainda não recebeu a notificação da investigação. Por ser prefeito, Brischi tem foro especial e a decisão de receber a denúncia foi pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal através do desembargador-relator no TJ-SP, Roberto Grassi, que recebeu a denúncia no dia 29 de fevereiro de 2024.
Grassi encaminhou o processo à 1ª Vara Judicial de Monte Mor para citação do prefeito e, assim, seja apresentada a defesa prévia do Chefe do Executivo.
