Multa • Sumaré • Pobreza
Multa
O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), teve aprovado na sessão de ontem (22) requerimento de sua autoria em que questiona a Prefeitura de Nova Odessa sobre os critérios para conversão de uma multa do MPT (Ministério Público do Trabalho) em favor dos servidores públicos e de nove entidades assistenciais do município. Segundo o veiculado pela imprensa, cada servidor deveria receber o valor individual de R$ 2.845,60.
Natal aponta, porém, que a listagem contendo o número do banco, agência e contas bancárias dos servidores públicos municipais e das entidades assistenciais que deverão receber os recursos excluiu servidores que atuam na Coden e na Câmara Municipal. O vereador aponta, no requerimento, que estes servidores também deveriam ter sido beneficiados, por integrarem a categoria de “servidor público municipal”. No texto do requerimento o vereador aponta que o TAC foi firmado em 2006 por conta da contratação de pessoas por meio do sistema de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e não por concurso.
Após assinatura do TAC, apesar do compromisso de não promover novas contratações, a prefeitura voltou a contratar RPAs, o que gerou multa com valor inicial de cerca de R$ 10,2 milhões. Após negociações com a atual administração, o valor da multa foi reduzido para R$ 7,3 milhões. A proposta feita pela prefeitura e acatada pelo MPT previu então que o valor fosse revertido em favor dos servidores públicos e de nove entidades assistenciais do município. “Além de excluir servidores públicos da Câmara e da CODEN, a listagem contemplou agentes políticos do Poder Executivo”, explicou Natal.
Sumaré
Treze itens serão votados durante a sessão da Câmara de Sumaré nesta terça-feira (23). A Ordem do Dia começa com a votação do PL, de autoria do vereador André da Farmácia (PSC), que proíbe o consumo de dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas do município.
Os vereadores votam o PL de Hélio Silva e Alan Leal (Patriota), que trata da obrigatoriedade de disponibilizar abrigo adequado contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos.
Pobreza
Em Americana, os vereadores Leco Soares (Podemos) e Silvio Dourado (PL) sugerem que a prefeitura apresente um projeto de lei que institua o programa municipal “Coopera Americana”. A proposta tem objetivo de atuar contra a pobreza.
Os parlamentares apontam como referência uma iniciativa de Araraquara, que aprovou programa com medidas alternativas econômicas e sociais para geração de emprego e renda. “Adaptamos a propositura de Araraquara à nossa realidade”, disseram.
