O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) quer que a Vale seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na região de Brumadinho, em Minas Gerais, atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no dia 25 de janeiro deste ano.
O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Cível da cidade. Entre medidas cautelares e definitivas, o MP-MG pede que a mineradora mantenha, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser usado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução de planos, programas, ações e medidas necessários.
No documento, o Ministério Público incluiu o pedido de deferimento de tutelas cautelares e de urgência para que a Vale providencie todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de defender a suspensão das atividades da empresa na área do Córrego do Feijão que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.
Conforme a petição, a Vale deve apresentar a condição de estabilidade atual das estruturas, revisar os fatores de segurança e atualizar os planos de segurança das barragens. Se a Justiça aceitar o que pede o MP-MG, a Vale terá 10 dias para implementar planos de ações, com cronograma e metas definidas.
O objetivo é cessar o avanço da pluma de contaminantes; dispersar contaminantes pelo ar; evitar a contaminação do solo, água, lençol freático e fontes de água mineral; e estancar o carreamento de rejeitos, substâncias contaminantes e materiais provenientes da barragem rompida.
Também em 10 dias, a mineradora terá que apresentar plano emergencial das ações de busca, resgate e cuidado com os animais atingidos, mantendo profissionais e infraestrutura suficientes para garantir as medidas. O MP quer também um diagnóstico das áreas atingidas, para dar continuidade às ações de localização, identificação e quantificação de animais isolados, como também o cercamento das áreas recobertas pela lama que representam risco de atolamento de animais, em especial os bovinos. Se a Justiça aceitar os pedidos e a empresa não cumprir as exigências, a multa diária será de R$ 500 mil.
