No total, 32 pessoas foram resgatadas; próxima audiência da empresa com o MPT está prevista para acontecer em março
De acordo as inspeções do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho), os trabalhadores foram aliciados no estado de Minas Gerais, por representantes de uma empresa que presta serviço de capina e replante de mudas para uma fazenda fornecedora de uma grande empresa do ramo açucareiro.
No momento, a contratante da empresa terceirizada está em negociação de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União. A terceirizada, por sua vez, já assinou o termo, comprometendo-se a sanar as irregularidades trabalhistas e garantir o retorno das pessoas aos seus locais de origem.
Eles foram localizados em situação de servidão por dívida e em condições degradantes de trabalho e de moradia, dois dos elementos que tipificam a escravidão contemporânea, com base no artigo 149 do Código Penal.
Os auditores fiscais encontraram violações em 2 dos 5 alojamentos em que os trabalhadores estavam vivendo, na cidade de Palmares Paulista, aproximadamente 18 km do canavial.
Não havia camas, banheiros funcionando e nem ventilação nos cômodos, além disso, toda a fiação estava exposta, com risco de choque elétrico e incêndio.
Segundo as inspeções, um dos trabalhadores chegou a ser alojado em um cômodo onde funcionava um açougue, cujo piso tinha um bueiro de esgoto aberto.
“Quando eles chegaram na cidade, eles verificaram que a situação não era bem aquilo que tinha sido prometido. Muitas casas não tinham sequer um colchão, nem fogão, nem geladeira. E além disso, havia a promessa do pagamento por produção, que não foi cumprida”, explica o auditor fiscal do trabalho André Wagner Dourado, em entrevista ao Brasil de Fato.
As vítimas pagaram as passagens e todos os custos da viagem de Minas Gerais ao interior paulista, que foi realizada em duas vans superlotadas. Os trabalhadores também pagaram adiantado o aluguel das casas precárias onde ficaram alojados.
Ao chegar no município paulista, os trabalhadores foram avisados que iriam receber por diárias, e não por produção. Por conta das chuvas na região, eles ainda permaneceram dez dias sem receber e realizar qualquer atividade, criando dívidas em um mercado na cidade.
De acordo com os auditores fiscais, após a operação, as verbas rescisórias foram pagas aos trabalhadores resgatados, que também receberão três parcelas de um salário mínimo cada. Todos os gastos que as vítimas tiveram também serão bancados pela terceirizada contratada.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) pede também uma quantia referente a danos morais individuais e coletivos. Para cada trabalhador, o MPT determina uma quantia de R$40 mil por danos morais individuais. Em relação ao dano moral coletivo, o pedido do MPT é de R$4 milhões.
Em 2022, a atividade com maior número de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão contemporânea foi também no cultivo da cana-de-açúcar, com 362 vítimas. O maior resgate em um mesmo local foi de 273 trabalhadores, em fazendas arrendadas em Varjão de Minas (MG).
