O propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito é examinar as invasões protagonizadas pelo MST, FNL e movimentos indígenas
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Graças à união dos deputados federais Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), os parlamentares definiram unificar os três requerimentos existentes num único pedido de CPI. O apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), gerido pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi fundamental para que a proposta seguisse adiante. “Agora, buscaremos o diálogo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para que possamos iniciar os trabalhos no menor espaço de tempo possível. Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo”, ressaltou Zucco.
Ainda de acordo com o deputado, o número de invasões de terras produtivas em apenas dois meses do atual governo ultrapassou as 14 ocorrências registradas nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro. “Quem fez a verdadeira reforma agrária com Bolsonaro, com a entrega de 460 mil títulos de propriedades para pequenos produtores rurais. Não é possível admitir invasão de terras produtivas no atual momento vivido pelo setor produtivo nacional”.
Já nessa quinta-feira (16), Zucco direcionou um pedido de informações ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) requerendo os dados oficiais de invasões de terras em todo o país. Conforme os dados do CPEA (Centro Paulista de Estudos em Agronegócio) do final do ano passado, a população ocupada no agronegócio somou mais de 19 milhões de pessoas. O setor é responsável pela participação de praticamente um terço do PIB (Produto Interno Brasileiro).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que é preciso entender o que está desencadeando a onda de invasões de terras produtivas em todo o Brasil, algo sem precedentes na história recente.
Em declaração, a FPA reforça que as invasões não são meios apropriados para exigir a execução da reforma agrária. “A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativo ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais. Necessário acrescentar que o direito de propriedade, constitucionalmente protegido (art. 5º, caput, CRFB/88), é o pilar mais importante da atividade produtiva, já que além de assegurar moradia ao produtor rural, viabiliza o desenvolvimento da atividade econômica, garantindo a subsistência de famílias e o adequado abastecimento de alimentos para o Brasil e o mundo”, continua a FPA.
