O plenário virtual do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) Medida Provisória que estabelece o salário mínimo em R$ 1.045.
A medida obteve 72 votos favoráveis e nenhum contrário, e será agora encaminhada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A MP determina que o valor começou a vigorar em 1º de fevereiro deste ano e precisava ser votada até o dia 1º de junho, sob pena de perder a validade.
A votação foi definida no começo da sessão, e foi alvo de protesto de alguns senadores, entre eles o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), que reclamaram que não tiveram tempo de analisar a medida.
Por decisão das Mesas da Câmara e do Senado, durante a pandemia, as MPs podem ter seus pareceres lidos diretamente em plenário, por relator designado diretamente pelos presidentes das Casas.
No Senado, o relator da medida foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Ao todo, foram encaminhadas 44 emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada pelo relator.
“Em que pese as nobres intenções dos autores, consideramos inviáveis a apreciação das emendas apresentadas por, em meio a um cenário de forte retração econômica que se aproxima, evitarmos novas despesas”, disse o relator.
Em janeiro, o presidente anunciou o novo valor do salário mínimo, com o objetivo de recompor as perdas da inflação do ano anterior.
Assim, revogou uma medida de dezembro que reajustava o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 -esse último valor vale para o mês de janeiro deste ano.
O valor estipulado no final do ano passado (R$ 1.039) representava uma correção de 3,86% -abaixo da inflação oficial medida pelo INPC, que ficou em 4,48%.
O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira, com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, uma medida provisória que destina R$ 892 milhões para ajudar estados atingidos pelas chuvas intensas do mês de janeiro.
O dinheiro é destinado para obras emergenciais e assistência às vítimas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A proposta foi aprovada com 71 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para sanção do presidente da República.
