O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver na manhã desta sexta-feira (12) a MP (Medida Provisória) 979, que daria mais poder ao ministro Abraham Weintraub (Educação).
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (10), a MP dava a Weintraub o poder de nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo menos oito partidos com representação no Congresso (PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania) já haviam apresentado pedido para que Alcolumbre devolvesse a medida ao Executivo e ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o texto. Até o momento, o presidente do Senado não tinha se manifestado publicamente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que considerava a MP inconstitucional. Ao anunciar que devolveria o texto, Alcolumbre também afirmou que a medida violava a Constituição. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.”
A MP perderá a eficácia assim que o ato declaratório assinado por Alcolumbre for publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Esta é a primeira MP de Bolsonaro devolvida integralmente pelo Congresso ao Executivo. Em junho do ano passado, Alcolumbre tinha devolvido uma parte da MP 886/2019 que tentava transferir a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.
À época, a transferência das demarcações já tinha sido rejeitada pelo Congresso em outra MP. Quando assumiu a presidência, Bolsonaro reestruturou os ministérios por meio de MP e transferiu a responsabilidade das demarcações para o Ministério da Agricultura. Ao analisar as mudanças, o Congresso rejeitou a transferência, restabelecendo a competência à Funai.
Alcolumbre devolveu então o trecho da medida destacando que, pela Constituição, o Executivo não pode editar duas MPs com o mesmo conteúdo na mesma sessão legislativa (no mesmo ano). A mesma parte já tinha sido considerada inconstitucional pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso pelo mesmo motivo.
O texto editado pelo Executivo na quarta-feira determinava que o presidente nomearia reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino nos casos de término de mandato dos atuais dirigentes durante a pandemia. A MP também determinava que as instituições não poderiam fazer a consulta acadêmica durante o período de emergência sanitária, excluindo a possibilidade de consultas online ou remotas.
Por se tratar de uma MP, a determinação tinha efeito imediato. O texto perderia a validade apenas se fosse votada ou fosse rejeitada pelo Poder Legislativo. Na prática, Weintraub poderia interferir no comando das universidades e institutos federais. Com a pandemia, as atividades nas unidades de educação estão suspensas.
