Nesta quarta-feira (22) o TSE deu início ao julgamento que pode tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), julga o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022.
A sessão iniciou às 9h e foi suspendida pelo Ministro Alexandre de Moraes às 12h40, sendo continuada na próxima terça-feira (27), com o voto do relator dado às 19h. A data do dia 29 foi separada para a mesma pauta.
A corte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgará a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta do ex-presidente.
Bolsonaro não esteve presente no julgamento. Segundo blog da jornalista Andreia Sadi, ele até cogitou ir ao TSE mas, de última hora decidiu ir ao Rio Grande do Sul encontrar apoiadores.
Após a leitura do resumo do caso feito pelo relator da sessão, o Ministro Benedito Gonçalves, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, direcionou a palavra durante 15 minutos para o PDT e posteriormente, 30 minutos para a defesa de Bolsonaro e Braga Netto – sendo 15 minutos para cada político.
Acusação
A acusação, feita pelo advogado Walber Agra, diz que a reunião realizada no Palácio do Planalto com embaixadores de diversos países tinha como objetivo “desmoralizar as instituições” eleitorais, no momento em que o ex-presidente realizou diversos ataques as urnas e ao processo eleitoral brasileiro.
“Será que vamos entrar novamente em estágio de cegueira? Houve a uma reunião para desmoralizar as instituições. Ele utilizou bens públicos para finalidade eleitoral e várias vezes”, afirmou a acusação.
Walber Agra ainda diz que Bolsonaro é responsável pela chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de seu governo, Anderson Torres, e cometeu erros na utilização da TV Brasil para disseminação de Fake News.
Defesa
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto, feita pelo advogado Tarcísio Vieira, diz que o encontro feito pelos embaixadores foi feito antes do período eleitoral e “muito antes” das eleições.
“O presidente sim, talvez num tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários, sobre sistema de colheita de votos”, disse o defensor, assumindo a autoria das falas do presidente.
Para a defesa, cabe a julgamento apenas a suposta campanha eleitoral antecipada, com no máximo, uma aplicação de multa – essa já aplicada em outros fatos durante a campanha.
Ministério Público
Antes mesmo da sessão de hoje, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia defendido a inelegibilidade do ex-presidente, afirmando que o discurso de Bolsonaro “atacava as instituições eleitorais e que o uso indevido dos meios de comunicação, já que a articulação para descredibilizar as urnas eletrônicas eram feitas em lives em suas redes sociais”.
Por meio do vice procurador geral eleitoral Paulo Gonet, foi concedido ao MPE, o tempo de 30 minutos para apresentar a manifestação do órgão. Paulo afirmou que tem “estampado” todos os elementos para tornar o ex-presidente inelegível.
Para o MPE, “os autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira traduzindo em desvio de finalidade”.
Gonet afirma que as afirmações do acusado foram voltadas para introduzir o desassossego dos resultados oficiais que foram decididos pelo público eleitoral. “O discurso buscou produzir a errada impressão de que o processo de votação é obscuro, aparelhado para manipulações e para forjar uma vitória do adversário do autor do pronunciamento”, diz.
