Pressionado pela previsão de queda nas receitas devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), um projeto de lei para enxugar despesas que prevê a extinção de dez órgãos públicos no Estado, entre eles a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que coordena o transporte intermunicipal também na RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Com a proposta, batizada pelo governo de “projeto de modernização administrativa e ajuste fiscal”, a ideia é economizar R$ 8,8 bilhões no orçamento do Estado.
Os cortes atingem também 5.600 funcionários públicos, contratados pela CLT até 1983, mas há previsão de um plano de demissão voluntária para eles.
Segundo justificativa da gestão Doria, para 2021 está projetado um déficit de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos pela queda na arrecadação, provocada principalmente pela pandemia do novo coronavírus. As receitas estão estimadas em R$ 214,9 bilhões, enquanto as despesas foram projetadas em R$ 225,4 bilhões.
Para cortar gastos, o projeto enviado à Assembleia contempla três eixos. O primeiro deles é a extinção das empresas EMTU e CDHU, quatro autarquias (Sucen – Superintendência de Controle de Endemias, Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Daesp – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e Itesp – Fundação Instituto de Terras) e três fundações (Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fosp – Fundação Oncocentro de São Paulo e Furp – Fundação para o Remédio Popular). A proposta também prevê a fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico.
Além do plano de demissão voluntária de funcionários celetistas contratados até 1983, a reforma administrativa prevê ainda a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores da economia.
ISENÇÕES
Atualmente, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para 2021, a perspectiva é arrecadar R$ 141 bilhões com este imposto, que é responsável por 66% da receita do Estado.
Também serão realocados todos os recursos superavitários dos fundos de órgãos estaduais para garantir o pagamento de salários, fornecedores, aposentadorias e demais custeios, segundo o governo.
O projeto foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
