O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) absolveu nesta quinta-feira (26), por unanimidade o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), no crime de corrupção passiva, após as entregas de gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O caso estava em aberto desde 2017.
Nas gravações, o empresário denunciava ter feito o pagamento de R$ 2 milhões ao deputado, feitos a pedido dele e de Andrea Neves – irmã de Aécio –, entre fevereiro e maio de 2017, sob a justificativa de que precisava de dinheiro para pagar as despesas da defesa da lava-jato.
Na época, o político pediu para que seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, ir de encontro ao diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. O dinheiro foi entregue em quatro malas, no valor de R$500 mil, sendo feitas imagens pela Polícia Federal em uma das entregas.
De acordo com a denúncia feita no (MPF) Ministério Público Federal, quando Aécio ainda era senador, o dinheiro seria dado em troca de uma eventual atuação do Aécio no Congresso em favor da JBS, controlada da J&F – da qual Joesley é acionista.
Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.
Em nota, Alberton Toron e Luiza Oliver, advogados do Aécio, informaram que todos os desembargadores do tribunal mantiveram a absolvição porque reconheceram que os valores recebidos por Aécio Neves não eram vinculados a propina ou qualquer ato ilícito.
“Eram vinculados à transação de um imóvel da família Neves, avaliado em R$ 20 milhões, que a família ofereceu à venda para Joesley Batista. Portanto, o valor de R$ 2 milhões foi reconhecido como um adiantamento da transação e não como propina”, explicam os advogados criminalistas Alberto Toron e Luiza Oliver, que representaram Aécio Neves na Justiça.
“Ainda, os desembargadores concordaram com as conclusões do juiz de primeiro grau, de que há indícios de que a gravação feita por Joesley foi previamente arquitetada, com auxílio de membros do Ministério Público, uma verdadeira armadilha contra Aécio, a fim de garantir aos delatores os melhores benefícios no acordo que firmaram com a PGR”, finalizaram em nota
