O governo de São Paulo, sob gestão João Doria (PSDB), mudou as regras para conceder a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência – chamadas PCD. O critério deixa de ser a doença do motorista e passa a ser a necessidade de um carro adaptado para sua deficiência.
A isenção, diz o governo, será para cobrir o investimento gasto nas modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adaptação de comandos do painel no volante e outras.
Com a mudança, cerca de 280 mil portadores perderam o benefício e terão que pagar o imposto em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
O governo afirma que o objetivo das novas regras é “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”.
Segundo dados do governo, entre 2016 e 2019, o número de veículos com isenção para PCD em São Paulo cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%.
Porém, levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência mostra que o crescimento da população com deficiência no estado foi de 2,1%, de cerca de 3,1 milhões de pessoas em 2016 para mais de 3,2 milhões em 2019.
O estado estima que R$ 145 milhões deixem de ser recolhidos em 2021 com a isenção do IPVA. Em 2020, a renúncia foi de R$ 689 milhões.
