A PF (Polícia Federal) deflagrou ontem operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do “Sistema S”.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o suposto esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo de busca e apreensão. Ele é suspeito de peculato e lavagem de dinheiro em uma outra frente de investigação sobre supostos desvios.
Agentes da Polícia Federal também cumpriram ordens de busca em escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).
Em 2018, quando a Lava Jato apontou os primeiros indícios do caso, o Teixeira, Martins & Advogados disse que prestava serviços jurídicos à Fecomércio-RJ desde 2011 “em caso de alta complexidade, como pode ser verificado” nos sites do Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo e do Ministério Público do Estado do Rio.
“O escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal”, afirmou à época.
As medidas de busca e apreensão desta quarta-feira foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro especial, como ministros de tribunais superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
De acordo com a versão dele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma.
Segundo a delação, Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.
Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.
Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços.
O advogado Cristiano Zanin afirmou em nota ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação”. Ele classificou a decisão do juiz Marcelo Bretas como um abuso de autoridade e vinculou o magistrado ao presidente Jair Bolsonaro.
“O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flávio Bolsonaro”, disse Zanin.
