Enviado ao parlamento paulista em março, o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar, foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com a aprovação, basta apenas a sanção do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o Governo do Estado, os objetivos da proposta englobam o enfrentamento à violência, a promoção da cultura de paz no ambiente escolar e a melhoria da qualidade do ensino baseado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública, a intenção é complementar as ações pedagógicas compartilhando com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.
“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, detalhou o Tarcísio, responsável por propor a ação.
A ideia é implantar o programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, levando também em consideração dados de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.
Em sequência, de forma gradual, a implantação pode será ser feita em prédios escolares já existentes ou novos. Não apenas as escolas estaduais, mas as municipais também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
No entanto, como destacado pelo governador, para adotar o programa Escola Cívico-Militar, será necessário o consentimento das comunidades escolares, com os pais de alunos e professores sendo ouvidos para a tomada de decisão. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino. Será ao menos um PM por escola, responsável pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
